Lei Ordinária nº 14.512, de 28 de maio de 2026

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LEI Nº 14.512 DE 28 DE MAIO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO T ARCÍSIO JARDIM

Institui a Semana de Conscientização e Fomento sobre a Prática do Fisiculturismo no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Semana de Conscientização e Fomento sobre a Prática do Fisiculturismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de fevereiro.

Art. 2º São objetivos da Semana de Conscientização e Fomento sobre a Prática do Fisiculhu-ismo:

I - promover a desmistificação de mitos, crenças, tabus e preconceitos sobre a prática esportiva;

II - contribuir para a disseminação de conhecimento acerca das ações em prol do esporte;

III - incentivar a promoção de eventos esportivos;

IV - promover o debate que amplie conhecimento, aperfeiçoamento e melhoria para a prática esportiva do fisiculturismo;

V - incentivar a interação entre a sociedade e os atletas, assegurando a troca de informações sobre o processo de preparação, treinamentos e dietas para o alcance de melhor resultado esportivo;

VI - estimular palestras para a comunidade sobre importância da prática esportiva.

Art. 3º Deverão ser adotadas como diretrizes para a efetiva implementação da Semana de Conscientização e Fomento sobre a Prática do Fisiculturismo:

ESTADO DA PARAÍBA

I - promoção de parcerias com instituições especializadas, academias e universidades, para a realização de palestras, oficinas e atividades educativas;

II - estímulo ao desenvolvimento de projetos que abordem as temáticas da Semana de Conscientização e Fomento sobre a Prática do Fisiculturismo;

III - incentivo à participação da comunidade na realização de eventos;

IV - divulgação de materiais informativos e educativos sobre a prática consciente do fisiculturismo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de maio de 2026; 138º da Proclamação da República.

LUCAS RIBEIRO Assin ado de fo rma d igital por LUCAS LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447 ARAUJO:08447960420 Governador Dados: 2026.06.07 960420 15:04:05 -03'00'