Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11651, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11651
- data
- 2026-07-08
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro da Maracangalha, no Município de Belém.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260722091135_fe196b75.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11651, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.651, DE 8 DE JULHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro da Maracangalha, no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a entidade civil, sem fins lucrativos denominada Associação de Moradores do Bairro da Maracangalha, CNPJ nº 16.625.556/0001-03, com sede e atuação no Estado do Pará, no Município de Belém, Passagem Santo Amaro, nº 104, Bairro: Maracangalha, CEP: 66.110- 210.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.691, DE 09/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.