Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11649, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11649
- data
- 2026-07-08
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte (RECICLA OURILÂNDIA).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260722090844_723f315f.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11649, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.649, DE 8 DE JULHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte (RECICLA OURILÂNDIA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte (RECICLA OURILÂNDIA), CNPJ nº 37.131.302/0001-09, com sede na Av. Carajás, Bairro: Park Liberdade, CEP: 68.390-000, com foro na Comarca de Ourilândia do Norte, no Município de Ourilândia do Norte, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.691, DE 09/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.