Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11643, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11643
- data
- 2026-07-06
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e da Preservação da Amazônia (IDESPAM).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260722090406_200456ca.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11643, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.643, DE 6 DE JULHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e da Preservação da Amazônia (IDESPAM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e da Preservação da Amazônia (IDESPAM), CNPJ nº 17.907.531/0001-65, com sede e foro no Município de Belém, na Travessa Dr. Félix e Joaquim Távora nº 168, Bairro: Cidade Velha, CEP: 66.020-250, regido pelo seu estatuto social, que visa estimular o desenvolvimento socioeconômico e humano na região amazônica.
Art. 2º O Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e da Preservação da Amazônia (IDESPAM) atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.688, DE 07/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.