Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11599, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11599
- data
- 2026-06-26
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escolhinha de Futebol Show (EFS), do Município de Maracanã.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260721121353_4b3f8ad6.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11599, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.599, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escolhinha de Futebol Show (EFS), do Município de Maracanã.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, para todos os efeitos legais, a entidade civil sem fins lucrativos denominada Escolhinha de Futebol Show (EFS), CNPJ nº 10.602.036/0001- 07, com sede e atuação no Município de Maracanã, CEP: 68.710-000, Rua Minas Gerais, S/N, Bairro: Liberdade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.676, DE 29/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.