Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11597, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11597
- data
- 2026-06-25
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Referência da Cultura e das Artes (ARCA), do Município de Marituba.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260626112056_656a43de.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11597, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.597, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Referência da Cultura e das Artes (ARCA), do Município de Marituba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Referência da Cultura e das Artes (ARCA), do Município de Marituba, CNPJ nº 04.829.550/0001-70, pelos relevantes serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam-se os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.674, DE 26/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.