Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11594, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11594
- data
- 2026-06-25
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes na Amazônia.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260626111740_5f4640c0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11594, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.594, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes na Amazônia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes na Amazônia, CNPJ nº 12.844.743/0001-27, com sede e foro no Município de Altamira, na Travessa Niterói, nº 1.230, Bairro: Jardim Uirapuru, CEP: 68.372-835, regido pelo seu estatuto social, que visa estimular o desenvolvimento social, econômico e humano na Região Amazônica.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado DOE Nº 36.674, DE 26/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.