Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11587, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11587
- data
- 2026-06-24
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sub. Pereira (ISP), no Município de Belém.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260625104419_b4113159.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11587, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.587, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sub. Pereira (ISP), no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sub. Pereira (ISP), CNPJ nº 52.935.270/0001-98, com sede na Avenida Almirante Tamandaré, nº 87B, Bairro: Cidade Velha, CEP: 66.020-000, representado por Márcio Rogério Alves Pereira, no Município de Belém.
Art. 2º Ao Instituto Sub. Pereira (ISP) ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.672, DE 25/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.