Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11578, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11578
- data
- 2026-06-23
- ano
- 2026
- ementa
- Dispõe sobre a denominação do Pavilhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, localizado no Município de Xinguara.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260624095304_3b98a989.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11578, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.578, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação do Pavilhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, localizado no Município de Xinguara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Pavilhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas, o pavilhão pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, localizado no Município de Xinguara.
Art. 2º O Poder Executivo poderá adotar as providências administrativas necessárias para a identificação e sinalização do espaço público referido no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.670, DE 24/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.