Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11569, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11569
- data
- 2026-06-23
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial do Município de Porto de Moz (ACOMOZ).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260624094716_92ebcfb4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11569, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.569, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial do Município de Porto de Moz (ACOMOZ).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial do Município de Porto de Moz (ACOMOZ), CNPJ nº 03.820.697/0001-35, com sede e foro na Rua Simpliciano Farias, nº 1825, Bairro: Centro, CEP: 68.330-000.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.670, DE 24/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.