Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11545, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11545
- data
- 2026-06-18
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Abílio Wanzeler, no Município de Belém.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260623114348_41b9d4dd.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11545, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.545, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Abílio Wanzeler, no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Abílio Wanzeler, com sede no Município de Belém, CNPJ nº 61.170.769/0001-42, sediado na Rua Manoel Barata, nº 959, Bairro São João do Outeiro, CEP: 66.840-040, no Município de Belém.
Art. 2º O reconhecimento como utilidade pública é concedido em caráter irrevogável, desde que o Instituto Social Abílio Wanzeler mantenha os requisitos previstos em lei e em seu estatuto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.665, DE 19/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.