Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11515, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11515
- data
- 2026-06-11
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social e Econômico de Barcarena (IDSEB), no Município de Barcarena.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260623111850_616fb367.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11515, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.515, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social e Econômico de Barcarena (IDSEB), no Município de Barcarena.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto de Desenvolvimento Social e Econômico de Barcarena (IDSEB), CNPJ nº 24.414.751/0001-12, com sede na Rua Prefeito Laurival Cunha, nº 7, Bairro: Nazaré, CEP: 68.447-000, no Município de Barcarena, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.656, DE 12/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.