Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11514, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11514
- data
- 2026-06-11
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Terra Firme Esporte Clube Beneficente (T.F.E.C.B), no Município de Belém.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260623111801_2880e220.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11514, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.514, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Terra Firme Esporte Clube Beneficente (T.F.E.C.B), no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Terra Firme Esporte Clube Beneficente (T.F.E.C.B), CNPJ nº 05.066.337/0001-15, com sede na Passagem São Pedro, nº 185, Bairro: Terra Firme, CEP: 66.033-760, no Município de Belém, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.656, DE 12/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.