Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11466, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11466
- data
- 2026-05-29
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Almeirim (SINPRA).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260602151059_45cc48ad.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11466, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.466, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Almeirim (SINPRA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Sindicato dos Produtores Rurais de Almeirim (SINPRA), CNPJ nº 84.059.047/0001-10, com sede na Rua Padre Amandio Pantoja, nº 1881, Bairro Nova Vida, CEP: 68.230-000, no Município de Almeirim, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.647, DE 01/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.