Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11464, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11464
- data
- 2026-05-29
- ano
- 2026
- ementa
- Denomina de Terminal Hidroviário Mestre Damasceno, o Terminal Hidroviário Foz do Rio Camará, localizado no Município de Salvaterra, na Ilha do Marajó.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260602150950_3ab095db.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11464, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.464, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Denomina de Terminal Hidroviário Mestre Damasceno, o Terminal Hidroviário Foz do Rio Camará, localizado no Município de Salvaterra, na Ilha do Marajó.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Terminal Hidroviário Mestre Damasceno, o Terminal Hidroviário Foz do Rio Camará, localizado no Município de Salvaterra, na Ilha do Marajó.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.647, DE 01/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.