Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11463, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11463
- data
- 2026-05-29
- ano
- 2026
- ementa
- Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, a Igreja Matriz de Santo Antônio, no Município de Igarapé-Açu.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260602150907_95cf5aef.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11463, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.463, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, a Igreja Matriz de Santo Antônio, no Município de Igarapé-Açu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, a Igreja Matriz de Santo Antônio, localizada na Vila Santo Antônio do Prata, no Município de Igarapé-Açu, por sua relevância histórica, arquitetônica, religiosa e simbólica para a memória da região nordeste paraense.
Art. 2º O Poder Executivo por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SECULT) promoverá as medidas necessárias à proteção, à preservação e ao inventário da edificação, em cooperação com o Município de Igarapé-Açu e a comunidade local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.647, DE 01/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.