Metadados
- titulo
- Resolução nº 1653, de 14/09/2026
- uf
- MT
- tipo
- Resolução
- numero
- 1653
- data
- 2026-09-14
- ementa
- Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Cláudia.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:resolucao:2026-09-14;1653
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:resolucao:2026-09-14;1653
- baixado_em
- 2026-10-15
Resolução nº 1653, de 14/09/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.653, DE 2026 - DOEAL/MT 22.09.2026 e D.O. 22.09.2026.
Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Cláudia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Cláudia, denominada Sítio Cuiabá 339 340, com área total para regularização, de 21,8988 (vinte e um hectares, oitenta e nove ares e oitenta e oito centiares), matricula nº 8.567, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT- PRO-2024/06060, de Thiago Arroteia Buzzi.
Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:
I- a norte, divisa com Estrada Municipal Maringá, nos marcos DIHS-M-0047 a AMG-M-907775;
II- a sul, divisa com Córrego Gilse, nos marcos AMG-P-808808, AMG-P-808809, AMG-P-808810, AMG- P-808811, AMG-P-808812, AMG-P-808813 ¸ AMG-P-808814, AMG-P-808815, AMG-P-808816, AMG-P-808817 a DIHS- M-0048;
III- a leste, divisa com Chácara 338, de posse de Mauro Vieira Neves, nos marcos AMG-M-907775, AMG-P-808806, AMG-P-808807 a AMG-M-907776 e Córrego Gilse, nos marcos AMG-M-907776 a AMG-P-808808;
IV- a oeste, divisa com Chácara 341 342, de propriedade de Olga Terezinha da Silva Gonzatto, nos marcos DIHS-M-0048 a DIHS-M-0047.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de setembro de 2026.
Dep. Max Russi - Presidente Dep. Dr. João - 1º Secretário Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 22/09/2026 17:00