Resolução nº 1594, de 22/06/2026

RESOLUÇÃO Nº 1.594, DE 2026 - D.O. 23.06.2026 E DOEAL/MT 23.06.2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de General Carneiro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de General Carneiro, da propriedade denominada Fazenda Pontinha, com área total para regularização de 623,8886 (seiscentos e vinte e três hectares, oitenta e oito ares e oitenta e seis centiares), da matrícula nº 84.908, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2022/14862, em nome de José Artur Trampusch.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I- a norte: divisa com, Fazenda Pontinha, de propriedade de José Artur Trampusch, nos marcos AWE- M-9044, AWEM-9043, AWE-M-9038, AWE-M-9041 a AWE-M-5829, Sítio Três Irmãos, de propriedade de Ângela Trampusch, nos marcos AWE-M-5829 a AWE-M-2364, Fazenda Sangradouro – Gleba B, de propriedade de Missão Salesiana de Mato Grosso, nos marcos AWE-M-2364, AWE-M-2365 a AWE-M-2366;

II- a sul: divisa com, Fazenda Pontinha, de propriedade de Priscila Akemi Ogasawara Sako, nos marcos AWEM-2198, AWE-M-2199, AWE-M-2200 a AWE-M-2351, Córrego Sem Denominação, nos marcos AWE-M-2351, AWEP-12329, AWE-P-12330, AWE-P-12331, AWE-P-12332, AWE-P-12333, AWE-P-12334, AWE-P-12335, AWE-P- 12336, AWE-P-12337, AWE-P-12338, AWE-P-12339, AWE-P-12340, AWE-P-12341, AWE-P-12342, AWE-P-12343, AWEP-12344, Fazenda Pontinha, de propriedade de José Artur Trampusch, nos marcos AWE-P-12344, AWE-M-9039 a AWEM-9037;

III- a leste: divisa com Rodovia Federal BR-070, nos marcos AWE-M-2366 a AWE-M-2198;

IV- a oeste: divisa com Fazenda Florisbela, de propriedade de Priscila Akemi Ogasawara Sako, nos marcos AWEM-9037 a AWE-M-2358, Cabeceira Sem Denominação, nos marcos AWE-M-2358, AWE-P-12352, AWE-P- 12353, AWEP-12354, AWE-P-12355, AWE-P-12356 a AWE-M-2359, Ribeirão Sangradouro Grande, nos marcos AWE-M- 2359, AWEP-12357, AWE-P-12358, AWE-P-12359, AWE-P-12360, AWE-P-12361, AWE-P-12362, AWE-P-12363, AWE- P-12364, AWE-P-12365, AWE-P-12366, AWE-P-12367, AWE-P-12368, AWE-P-12369, AWE-P-12370, AWE-P-12371, AWEP-12372, AWE-P-12373, AWE-P-12374, AWE-P-12375, AWE-P-12376, AWE-P-12377, AWE-P-12378 , AWE-P- 12379 , AWE-P-12380 , AWE-P-12381 , AWE-P-12382 , AWE-P-12383 , AWE-P-12384 , AWE-P-12385 , AWE-P-12386 , AWEP-12387, AWE-P-12388 , AWE-P-12389, AWE-P-12390, AWE-P-12391, AWE-P-12392, AWE-P-12393, AWE-P- 12394 a AWE-M-9044.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de junho de 2026.

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Dep. Max Russi - Presidente Dep. Dr. João - 1º Secretário Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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