Resolução nº 1589, de 22/06/2026

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 2026 - D.O. 23.06.2026 E DOEAL/MT 23.06.2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra localizada no Município de Cuiabá, da propriedade denominada Sítio Vale do Sonho, com área total para regularização de 45,1637 (quarenta e cinco hectares, dezesseis ares e trinta e sete centiares), da matrícula nº 119.792, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2022/21168, em nome de Elias Rufino da Cruz.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I- a norte: divisa com Fazenda Trevisan, de propriedade de Liége Viero Trevisan, nos marcos CMR-M- 1922 a CMRM-1921;

II- a sul: divisa com Fazenda Formosa, de propriedade de Elias Rufino da Cruz, nos marcos FKF-M- 0534 a FKF-M-0600;

III- a leste: divisa com Fazenda Várzea Funda I, de propriedade de Jerônimo de Carvalho Custódio, nos marcos CMRM-1921 a FKF-M-0534;

IV- a oeste: divisa com Sítio Fla Flu, de propriedade de Manoel Albano da Silva, nos marcos FKF-M- 0600 a AWZ-M-0011, Córrego Raizama, nos marcos AWZ-M-0011 a FKF-M-0532, Sítio Primavera, de propriedade de Vera Lúcia de Medeiros, nos marcos FKF-M-0532 a CMR-M-1922.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de junho de 2026.

Dep. Max Russi - Presidente Dep. Dr. João - 1º Secretário Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 23/06/2026 15:00