Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13492, de 06/07/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13492
- data
- 2026-07-06
- ementa
- Declara de utilidade pública o Pasef - Instituto de Atenção Feminina, de Sinop.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-07-06;13492
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-07-06;13492
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13492, de 06/07/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.492, DE 6 DE JULHO DE 2026 - D.O. 08.07.2026 E DOEAL/MT 08.07.2026.
Autor: Deputado Thiago Silva
Declara de utilidade pública o Pasef - Instituto de Atenção Feminina, de Sinop.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Pasef - Instituto de Atenção Feminina, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 60.892.736/0001-43, com sede no Município de Sinop.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 6 de julho de 2026.
Deputado MAX RUSSI - Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 08/07/2026 15:00