Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13474, de 30/06/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13474
- data
- 2026-06-30
- ementa
- Reconhece o Sítio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia (Lago do Manso), criado pela Lei nº 13.029, de 10 de setembro de 2025, como rota da pesca desportiva, científica e patrimônio material cultural de Mato Grosso.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-30;13474
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-30;13474
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13474, de 30/06/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.474, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - DO 30.06.2026.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Reconhece o Sítio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia (Lago do Manso), criado pela
Lei nº 13.029, de 10 de setembro de 2025, como rota da pesca desportiva, científica e patrimônio material cultural de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Reconhece o Sítio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia (Lago do Manso), criado pela Lei nº 13.029, de 10 de setembro de 2025, como rota da pesca desportiva, científica e patrimônio material cultural, com sua devida inclusão nos destinos turísticos desenvolvidos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 25/09/2026 13:00