Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13399, de 29/05/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13399
- data
- 2026-05-29
- ementa
- Institui e insere no calendário oficial de datas e eventos do Estado de Mato Grosso a EXPONOVA em Nova Xavantina.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-05-29;13399
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-05-29;13399
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13399, de 29/05/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.399, DE 29 DE MAIO DE 2026 - D.O. 29.05.2026 - ED. EXTRA.
Autor: Deputado Nininho
Institui e insere no calendário oficial de datas e eventos do Estado de Mato Grosso a EXPONOVA em Nova Xavantina.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso o Evento EXPONOVA, festa tradicional realizada em Nova Xavantina, em comemoração ao aniversário da cidade, geralmente em abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 09/06/2026 12:00