Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13397, de 29/05/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13397
- data
- 2026-05-29
- ementa
- Declara patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso a Festa do Queijo realizada no Município de Curvelândia.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-05-29;13397
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-05-29;13397
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13397, de 29/05/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.397, DE 29 DE MAIO DE 2026 - D.O - 29.05.2026 - Edição Extra.
Autor: Deputado Dr. João
Declara patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso a Festa do Queijo realizada no Município de Curvelândia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso a Festa do Queijo realizada no Município de Curvelândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 09/06/2026 12:00