Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13386, de 25/05/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13386
- data
- 2026-05-25
- ementa
- Declara de utilidade pública a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso - FECOMIN, de Guarantã do Norte.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-05-25;13386
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-05-25;13386
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13386, de 25/05/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.386, DE 25 DE MAIO DE 2026 - D.O. 25.05.2026 - EDEXTRA.
Autor: Deputado Max Russi
Declara de utilidade pública a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso - FECOMIN, de Guarantã do Norte.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso - FECOMIN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ nº 37.913.360/0001-94, com sede no Município de Guarantã do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 25/05/2026 16:00