Metadados
- titulo
- LEI nº 6.639, de 13 de Outubro de 2026
- uf
- MS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6.639
- data
- 2026-10-13
- ementa
- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, e dá outras providências.
- versao_texto
- texto da base de legislação da Governadoria (pode conter alterações incorporadas)
- fonte
- https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/0/346DDC57B1EDE5BD04258E90003FDCE3?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI nº 6.639, de 13 de Outubro de 2026
(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.639, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, e dá outras providências.
Notas:
Publicada no Diário Oficial nº 12.306, de 14 de outubro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Cavalgada Ecológica de Miranda, a ser realizada, anualmente, no mês de julho.
Art. 2º O evento de que trata esta Lei integra as comemorações do aniversário do Município de Miranda, celebrado em 16 de julho, fortalecendo o vínculo da população com a cultura regional e promovendo as belezas naturais do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de outubro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado