Metadados
- titulo
- LEI nº 6.605, de 3 de Julho de 2026
- uf
- MS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6.605
- data
- 2026-07-03
- ementa
- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Nossa Senhora da Abadia, com sede no Município de Sidrolândia-MS.
- versao_texto
- texto da base de legislação da Governadoria (pode conter alterações incorporadas)
- fonte
- https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/0/AEFCDE898EB5031704258E2C004147A4?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI nº 6.605, de 3 de Julho de 2026
(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.605, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Nossa Senhora da Abadia, com sede no Município de Sidrolândia-MS.
Notas:
Publicada no Diário Oficial nº 12.213, de 6 de julho de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Nossa Senhora da Abadia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de julho de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado