Metadados
- titulo
- Portaria nº 22, de 10/07/2026
- uf
- MG
- tipo
- Portaria
- numero
- 22
- data
- 2026-07-10
- ementa
- Dispõe sobre processo administrativo disciplinar destinado à apuração de eventual falta funcional cometida por servidor e sobre a respectiva comissão.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- atualizada
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/PRT/22/2026/documento?tipoDoc=572
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 22, de 10/07/2026
.
Dispõe sobre processo administrativo disciplinar para apuração de eventual falta funcional de servidor relacionada à prática de conduta vedada pelo inciso IV do caput do art. 243-A da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967. Comissão processante: servidores Bruno de Almeida Oliveira, Matrícula nº 17.450-5 (presidente); Isabella Oliveira Rozendo, Matrícula nº 20.478-1; e Diego Naves Messias, Matrícula nº 19.685-1 (secretário).
(Vide prorrogação citada pelo art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 29, de 10/9/2026.)
Palácio da Inconfidência, 10 de julho de 2026.
Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.
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Data da última atualização: 11/9/2026.