Decreto nº 919, de 08/09/2026

Abre crédito suplementar no valor de R$226.984.158,32.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$226.984.158,32 (duzentos e vinte e seis milhões novecentos e oitenta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$68.662.845,09 (sessenta e oito milhões seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos);

II – do saldo financeiro da receita de Cota Estadual do Salário Educação – QESE, no valor de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais);

III – do saldo financeiro do convênio nº 14.004.09, firmado em 30 de outubro de 2009 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., no valor de R$8.321.313,23 (oito milhões trezentos e vinte e um mil trezentos e treze reais e vinte e três centavos).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 919, de 8 de setembro de 2026)

(registrado no Siafi/MG sob o número 186)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12306163-2.101-0001-3350-0-21.1 51.576.000,00 1261.12782172-4.547-0001-3340-0-21.1 150.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.23695100-4.324-0001-4490-0-69.1 789.446,21 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182052-4.141-0001-4490-0-98.1 92.152,85 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.04128084-4.204-0001-3390-0-71.1 293.249,48 1481.04128084-4.204-0001-4490-0-71.1 713.565,99 1481.11334066-4.157-0001-3390-1-71.1 4.087.000,00 1481.11334066-4.157-0001-4490-1-71.1 1.430.000,00 1481.11363067-4.158-0001-3390-1-71.1 5.177.018,09 1481.14122705-2.500-0001-3390-0-71.1 35.000,00 1481.14122705-2.500-0001-4490-0-71.1 130.000,00 1481.14306074-4.196-0001-4490-0-71.1 250.000,00 1481.14306083-4.416-0001-3390-1-71.1 47.675,00 1481.14422070-4.181-0001-3390-0-71.1 200.000,00 1481.14422070-4.182-0001-3390-0-71.1 74.583,35 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122156-4.467-0001-4490-0-10.1 23.440,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19571022-4.513-0001-3390-0-68.1 8.321.313,23 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.20608124-4.320-0001-3390-0-71.1 3.514.920,00 2421.20608124-4.516-0001-4490-0-71.1 105.040,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244071-4.433-0001-4490-0-71.1 123.754,12 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 226.984.158,32

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:

R$ POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1251.06181137-4.365-0001-4490-0-69.1 789.446,21 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361172-4.545-0001-4440-0-21.1 51.576.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182052-4.115-0001-4490-0-98.1 92.152,85 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.11334066-4.153-0001-3390-0-71.1 471.000,00 1481.14243068-4.364-0001-3390-1-71.1 11.550.000,00 1481.14422086-4.414-0001-3390-0-71.1 3.000.000,00 1481.14422086-4.415-0001-3390-0-71.1 830.000,00 1481.16244073-4.185-0001-3390-0-71.1 102.011,91 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26122705-2.500-0001-4490-0-10.1 23.440,00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.08544101-1.032-0001-3390-0-71.1 33.000,00 2421.20608124-4.323-0001-3390-0-71.1 72.040,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244071-4.435-0001-3390-0-71.1 123.754,12 TOTAL DA ANULAÇÃO 68.662.845,09