Metadados
- titulo
- Portaria nº 436, de 27/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 436
- data
- 2026-08-27
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118175
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 436, de 27/08/2026
Portaria Orçamentária nº 436/2026 - Economia
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 1º da Lei nº 24.019, de 06 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, aos 27 dias do mês de Agosto de 2026.
TIAGO GREGORIO FERNANDES
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 850-FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DPEGO | 03 092 4200 4242 | 17530138 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 2.176.938,33 | R$ 230.000,00 | R$ 2.406.938,33 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17530138 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS | R$ 230.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 230.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 850-FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 03 092 1007 2328 | 17530138 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 546.749,68 | R$ 230.000,00 | R$ 230.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 17530138 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS | R$ 230.000,00 |
| TOTAL | R$ 230.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 17530138 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS | R$ 230.000,00 |
| TOTAL | R$ 230.000,00 |