Metadados
- titulo
- Portaria nº 417, de 20/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 417
- data
- 2026-08-20
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118022
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 417, de 20/08/2026
Portaria Orçamentária nº 417/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 20 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAIS | 15 451 1055 3303 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 324.243,65 | R$ 124.000,00 | R$ 448.243,65 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 124.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 124.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PROMOVER ESTUDOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO | 17 512 1050 3320 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 4.080.375,83 | R$ 124.000,00 | R$ 124.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 124.000,00 |
| TOTAL | R$ 124.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 124.000,00 |
| TOTAL | R$ 124.000,00 |