Metadados
- titulo
- Portaria nº 415, de 20/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 415
- data
- 2026-08-20
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 16.205,00 (dezesseis mil duzentos e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118017
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 415, de 20/08/2026
Portaria Orçamentária nº 415/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 16.205,00 (dezesseis mil duzentos e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 20 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4250-FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONTRIBUIÇÕES AO PASEP | 28 846 0100 7102 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 16.205,00 | R$ 16.205,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 16.205,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 16.205,00 |