Metadados
- titulo
- Portaria nº 413, de 20/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 413
- data
- 2026-08-20
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118014
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 413, de 20/08/2026
Portaria Orçamentária nº 413/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 20 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| EDITAIS DE FINANCIAMENTO PARA CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS AMBIENTAIS | 18 541 1011 2568 | 17590001 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 10.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 10.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE APRIMORAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS | 18 541 1011 2332 | 17590001 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 8.183.819,26 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 10.000,00 |
| TOTAL | R$ 10.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 10.000,00 |
| TOTAL | R$ 10.000,00 |