Metadados
- titulo
- Portaria nº 410, de 18/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 410
- data
- 2026-08-18
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 14.275.548,19 (catorze milhões duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118011
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 410, de 18/08/2026
Portaria Orçamentária nº 410/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 14.275.548,19 (catorze milhões duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV | 28 846 0100 7119 | 25010100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 14.275.548,19 | R$ 14.275.548,19 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 25010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 14.275.548,19 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 14.275.548,19 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| APORTE AO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO FEDERATIVA - FEF/PROPAG | 28 846 0100 7150 | 25010100 | 90 | 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS | R$ 14.275.548,19 | R$ 14.275.548,19 | R$ 14.275.548,19 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 25010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 14.275.548,19 |
| TOTAL | R$ 14.275.548,19 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 25010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 14.275.548,19 |
| TOTAL | R$ 14.275.548,19 |