Portaria nº 409, de 18/08/2026

Portaria Orçamentária nº 409/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 20.742.639,17 (vinte milhões setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 18 dias do mês de Agosto de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
MANUTENÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI DESENVOLVIDAS	19 126 1049 2487	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 24.711.175,24	R$ 3.929.515,09	R$ 28.640.690,33
MODERNIZAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI DESENVOLVIDAS	19 126 1049 3283	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 14.149.791,14	R$ 15.684.200,20	R$ 29.833.991,34
MODERNIZAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI DESENVOLVIDAS	19 126 1049 3283	25000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 0,00	R$ 1.128.923,88	R$ 1.128.923,88

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 19.613.715,29
25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 1.128.923,88
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 20.742.639,17

QUADRO 2

REDUÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E SENSORES DE MONITORAMENTO	15 451 1003 2606	15000100	91	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 26.381.417,19	R$ 3.468.920,05	R$ 3.468.920,05
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E SENSORES DE MONITORAMENTO	15 451 1003 2606	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 9.156.762,96	R$ 1.640.030,94	R$ 1.640.030,94

1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 1201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 1.432.935,00	R$ 726.000,00	R$ 726.000,00
PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA	04 131 1047 3119	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 51.913.272,70	R$ 684.000,00	R$ 684.000,00
PUBLICIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO	04 131 1047 3019	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 53.540.631,29	R$ 13.094.764,30	R$ 13.094.764,30

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E SENSORES DE MONITORAMENTO	15 451 1003 2606	25000100	91	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 8.234.721,20	R$ 1.128.923,88	R$ 1.128.923,88

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 19.613.715,29
25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 1.128.923,88
TOTAL	R$ 20.742.639,17

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 19.613.715,29
25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 1.128.923,88
TOTAL	R$ 20.742.639,17