Metadados
- titulo
- Portaria nº 406, de 13/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 406
- data
- 2026-08-13
- ementa
- Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 73.290,00 (setenta e três mil duzentos e noventa reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117958
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 406, de 13/08/2026
Portaria Orçamentária nº 406/2026 - Economia
O PRESIDENTE do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, §1º da Lei nº 24.019, de 06 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 73.290,00 (setenta e três mil duzentos e noventa reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, aos 13 dias do mês de Agosto de 2026.
LEANDRO CRISPIM
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
| 400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO TJGO | 02 061 4100 4139 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 96.915,00 | R$ 73.290,00 | R$ 170.205,00 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE: R$ 73.290,00
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
R$ 73.290,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
| 400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO TJGO | 02 061 4100 4139 | 15000100 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 787.060.951,31 | R$ 73.290,00 | R$ 73.290,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III: R$ 73.290,00
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
R$ 73.290,00
TOTAL POR FONTE: R$ 73.290,00
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
R$ 73.290,00