Metadados
- titulo
- Portaria nº 404, de 13/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 404
- data
- 2026-08-13
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 12.127.500,00 (doze milhões cento e vinte e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117956
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 404, de 13/08/2026
Portaria Orçamentária nº 404/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 12.127.500,00 (doze milhões cento e vinte e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 13 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1,00 | R$ 12.127.500,00 | R$ 12.127.501,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 12.127.500,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 12.127.500,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 46.918.265,00 | R$ 12.127.500,00 | R$ 12.127.500,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 12.127.500,00 |
| TOTAL | R$ 12.127.500,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 12.127.500,00 |
| TOTAL | R$ 12.127.500,00 |