Metadados
- titulo
- Portaria nº 401, de 12/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 401
- data
- 2026-08-12
- ementa
- Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 1.244.930,00 (um milhão duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e trinta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117953
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 401, de 12/08/2026
Portaria Orçamentária nº 401/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 1.244.930,00 (um milhão duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e trinta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 12 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - GOIÁS EM MOVIMENTO | 15 451 1055 2536 | 27610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 3.878.937,00 | R$ 1.244.930,00 | R$ 5.123.867,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1.244.930,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.244.930,00 |