Metadados
- titulo
- Portaria nº 400, de 12/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 400
- data
- 2026-08-12
- ementa
- Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 3.878.937,00 (três milhões oitocentos e setenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117952
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 400, de 12/08/2026
Portaria Orçamentária nº 400/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 3.878.937,00 (três milhões oitocentos e setenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 12 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - GOIÁS EM MOVIMENTO | 15 451 1055 2536 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 3.878.937,00 | R$ 3.878.937,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 3.878.937,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 3.878.937,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 15 451 1003 3291 | 17610156 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.878.937,22 | R$ 3.878.937,00 | R$ 3.878.937,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 3.878.937,00 |
| TOTAL | R$ 3.878.937,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 3.878.937,00 |
| TOTAL | R$ 3.878.937,00 |