Metadados
- titulo
- Portaria nº 399, de 11/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 399
- data
- 2026-08-11
- ementa
- Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS , créditos suplementares no valor global de R$ 1.120.875,00 (um milhão cento e vinte mil oitocentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117951
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 399, de 11/08/2026
Portaria Orçamentária nº 399/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS , créditos suplementares no valor global de R$ 1.120.875,00 (um milhão cento e vinte mil oitocentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 11 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2550-FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA GOIANA | 13 392 1026 2098 | 17990164 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 241.000,00 | R$ 241.000,00 |
| 4062-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO | 12 364 1008 3207 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 879.875,00 | R$ 879.875,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 879.875,00 |
| 17990164 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO PRODUZIR | R$ 241.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.120.875,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2550-FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| RESTAURAÇÃO DE BEM CULTURAL | 13 391 1026 3173 | 17990164 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.488.545,83 | R$ 241.000,00 | R$ 241.000,00 |
| 4062-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| CONCESSÃO DE BOLSA/AUXÍLIO FINANCEIRO ACADÊMICO | 12 364 1008 2466 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 483.271,18 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| FOMENTO A PROJETO DE PESQUISA / INOVAÇÃO | 12 364 1008 2401 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.009.375,00 | R$ 579.875,00 | R$ 579.875,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 879.875,00 |
| 17990164 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO PRODUZIR | R$ 241.000,00 |
TOTAL
R$ 1.120.875,00
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 879.875,00 |
| 17990164 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO PRODUZIR | R$ 241.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.120.875,00 |