Metadados
- titulo
- Portaria nº 392, de 04/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 392
- data
- 2026-08-04
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 106.885.646,95 (cento e seis milhões oitocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117943
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 392, de 04/08/2026
Portaria Orçamentária nº 392/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 106.885.646,95 (cento e seis milhões oitocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 04 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL | 12 363 1008 2301 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1,00 | R$ 14.572.000,00 | R$ 14.572.001,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 362 1008 2546 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 550.400,00 | R$ 1.163.000,00 | R$ 1.713.400,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 363 1008 2481 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 30.684.834,10 | R$ 13.529.588,59 | R$ 44.214.422,69 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 363 1008 2474 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.524.340,00 | R$ 3.101.562,36 | R$ 6.625.902,36 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1,00 | R$ 46.918.264,00 | R$ 46.918.265,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 361 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1,00 | R$ 27.601.232,00 | R$ 27.601.233,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 16.631.150,95 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 90.254.496,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 106.885.646,95 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 126 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 472.126,33 | R$ 440.000,00 | R$ 440.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 2.226.475,69 | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 3.882.996,12 | R$ 2.800.000,00 | R$ 2.800.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 366 1008 2474 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 574.984,74 | R$ 550.000,00 | R$ 550.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 362 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 942.925,74 | R$ 653.500,00 | R$ 653.500,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 367 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 751.161,60 | R$ 750.000,00 | R$ 750.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 361 1008 2546 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.118.199,00 | R$ 1.118.000,00 | R$ 1.118.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 361 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 2.062.230,83 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 361 1008 2474 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 5.758.671,60 | R$ 3.800.000,00 | R$ 3.800.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 367 1008 2474 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 938.035,16 | R$ 930.000,00 | R$ 930.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 363 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 393.500,00 | R$ 393.500,00 | R$ 393.500,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 361 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 2.298.480,90 | R$ 1.600.000,00 | R$ 1.600.000,00 |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS | 12 122 4100 4144 | 15000100 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 129.802.410,55 | R$ 16.631.150,95 | R$ 16.631.150,95 |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MEDIO | 12 362 4100 4151 | 15400108 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 576.603.134,63 | R$ 74.519.496,00 | R$ 74.519.496,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 16.631.150,95 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 90.254.496,00 |
| TOTAL | R$ 106.885.646,95 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 16.631.150,95 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 90.254.496,00 |
| TOTAL | R$ 106.885.646,95 |