Portaria nº 391, de 04/08/2026

Portaria Orçamentária nº 391/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS - IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 6.032.925,03 (seis milhões trinta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 4 dias do mês de Agosto de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GOVERNO ABERTO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ	04 124 1047 2050	15000100	50	4 - INVESTIMENTOS	R$ 1,00	R$ 799.999,00	R$ 800.000,00

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
MANUTENÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI DESENVOLVIDAS	19 126 1049 2487	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 17.599.701,24	R$ 4.600.000,00	R$ 22.199.701,24

3190-INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	10 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 1.112.723,84	R$ 632.926,03	R$ 1.745.649,87

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 6.032.925,03
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 6.032.925,03

QUADRO 2

REDUÇÃO
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GOVERNO ABERTO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ	04 124 1047 2050	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 1.168.999,29	R$ 799.999,00	R$ 799.999,00

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
MODERNIZAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI DESENVOLVIDAS	19 126 1049 3283	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 18.340.161,40	R$ 4.600.000,00	R$ 4.600.000,00

3190-INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
DISPONIBILIZAÇÃO DE TIRAS DE TESTE DE GLICOSE SANGUÍNEA	10 303 1043 2461	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 2.929.000,00	R$ 632.926,03	R$ 632.926,03

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 6.032.925,03
TOTAL	R$ 6.032.925,03

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 6.032.925,03
TOTAL	R$ 6.032.925,03