Portaria nº 390, de 04/08/2026

Portaria Orçamentária nº 390/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos à CASA MILITAR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 25.300.379,88 (vinte e cinco milhões trezentos mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 04 dias do mês de Agosto de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 5.923.886,89	R$ 6.899.529,42	R$ 12.823.416,31
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 584.699,13	R$ 2.393.771,67	R$ 2.978.470,80

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2906 - DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	14 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 2.405,65	R$ 287.047,85	R$ 289.453,50
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	14 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 1.859.981,54	R$ 15.720.030,94	R$ 17.580.012,48

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 25.300.379,88
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 25.300.379,88

QUADRO 2

REDUÇÃO
4093-METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	15 453 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 478.631,39	R$ 457.315,39	R$ 457.315,39

2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO ONCOLÓGICO DE REFERÊNCIA - CORA	10 302 1043 3284	15000100	50	4 - INVESTIMENTOS	R$ 13.992.921,21	R$ 5.550.206,24	R$ 5.550.206,24

1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 128.354,02	R$ 128.194,02	R$ 128.194,02

4091-GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	24 722 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 143.406,67	R$ 143.406,67	R$ 143.406,67

1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 1201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA	04 131 1047 3119	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 53.262.595,88	R$ 1.349.323,18	R$ 1.349.323,18

3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	20 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 583.318,44	R$ 583.318,44	R$ 583.318,44

2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	13 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 401.354,00	R$ 289.960,70	R$ 289.960,70

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	08 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 218.887,40	R$ 157.255,65	R$ 157.255,65

3190-INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	10 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 636.743,80	R$ 634.320,80	R$ 634.320,80

2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO ONCOLÓGICO DE REFERÊNCIA - CORA	10 302 1043 3284	15000100	50	4 - INVESTIMENTOS	R$ 30.000.000,00	R$ 16.007.078,79	R$ 16.007.078,79

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 25.300.379,88
TOTAL	R$ 25.300.379,88

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 25.300.379,88
TOTAL	R$ 25.300.379,88