Portaria nº 379, de 29/07/2026

Portaria Orçamentária nº 379/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 356.392,61 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 29 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	27 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 52.621,56	R$ 356.392,61	R$ 409.014,17

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 356.392,61
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 356.392,61

QUADRO 2

REDUÇÃO
2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS	27 451 1027 2279	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 256.903,75	R$ 256.392,61	R$ 256.392,61
PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO AO ESPORTE PRO GOIAS ESPORTE	27 812 1027 3359	15000100	50	4 - INVESTIMENTOS	R$ 324.000,00	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 356.392,61
TOTAL	R$ 356.392,61

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 356.392,61
TOTAL	R$ 356.392,61