Portaria nº 378, de 29/07/2026

Portaria Orçamentária nº 378/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 592.560,01 (quinhentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 29 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 378.138,32	R$ 360.000,00	R$ 738.138,32

2950-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA	06 181 1051 2352	17530161	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 293.500,00	R$ 115.568,64	R$ 409.068,64

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	06 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 207.537,95	R$ 105.991,37	R$ 313.529,32

3051-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ	08 243 1040 2580	26600234	90	1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	R$ 0,00	R$ 11.000,00	R$ 11.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 465.991,37
17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 115.568,64
26600234 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - CORRENTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 11.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 592.560,01

QUADRO 2

REDUÇÃO
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 371.040,00	R$ 360.000,00	R$ 360.000,00

2950-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	06 122 4200 4243	17530161	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 770.134,40	R$ 115.568,64	R$ 115.568,64

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA	06 181 1051 2352	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 503.547,33	R$ 105.991,37	R$ 105.991,37

3051-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
SERVIÇOS DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	08 245 1040 2575	26600234	90	1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	R$ 11.000,00	R$ 11.000,00	R$ 11.000,00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 465.991,37
17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 115.568,64
26600234 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - CORRENTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 11.000,00
TOTAL	R$ 592.560,01

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 465.991,37
17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 115.568,64
26600234 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - CORRENTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 11.000,00
TOTAL	R$ 592.560,01