Metadados
- titulo
- Portaria nº 377, de 29/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 377
- data
- 2026-07-29
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 4.426.605,35 (quatro milhões quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116829
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 377, de 29/07/2026
Portaria Orçamentária nº 377/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I e III, alínea "c" art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 4.426.605,35 (quatro milhões quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 29 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3051-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| SERVIÇOS DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) | 08 245 1040 2576 | 26600234 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 80.000,00 | R$ 108.000,00 | R$ 188.000,00 |
| SERVIÇOS DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS) | 08 122 1040 2573 | 26600234 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 427.455,09 | R$ 4.318.605,35 | R$ 4.746.060,44 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 26600234 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - CORRENTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 4.426.605,35 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 4.426.605,35 |