Metadados
- titulo
- Portaria nº 375, de 28/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 375
- data
- 2026-07-28
- ementa
- Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116827
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 375, de 28/07/2026
Portaria Orçamentária nº 375/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 28 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| REPASSE DE RECURSOS À S UNIDADES JURISDICIONADAS | 12 366 1008 2547 | 15400108 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.357.611,96 | R$ 1.400.000,00 | R$ 2.757.611,96 |
| 3190-INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 10 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 907.464,56 | R$ 50.000,00 | R$ 957.464,56 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 50.000,00 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 1.400.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.450.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.482.940,00 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 361 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.676.229,40 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 3190-INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV | 28 846 0100 7119 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 50.000,00 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 1.400.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.450.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 50.000,00 |
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 1.400.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.450.000,00 |