Metadados
- titulo
- Portaria nº 364, de 22/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 364
- data
- 2026-07-22
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 41.352.635,00 (quarenta e um milhões trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116805
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 364, de 22/07/2026
Portaria Orçamentária nº 364/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 41.352.635,00 (quarenta e um milhões trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 22 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS SOCIAIS | 08 244 1007 3192 | 17610156 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 2.990.000,00 | R$ 2.990.000,00 |
| TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMPLEMENTAR - DIGNA IDADE | 08 241 1044 2315 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 2.313.900,00 | R$ 2.313.900,00 |
| AUXÍLIO FINANCEIRO NUTRICIONAL E DE TARIFAS À S ENTIDADES SOCIAIS | 08 244 1044 2376 | 17610156 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 396.145,90 | R$ 4.519.564,00 | R$ 4.915.709,90 |
| AUXÍLIO FINANCEIRO NUTRICIONAL E DE TARIFAS À S ENTIDADES SOCIAIS | 08 244 1044 2376 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 8.480,55 | R$ 20.089.171,00 | R$ 20.097.651,55 |
| TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMPLEMENTAR - GOIÁS + INCLUSIVO | 08 242 1040 2586 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 3.440.000,00 | R$ 3.440.000,00 |
| TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMPLEMENTAR - PROGRAMA GOIÁS POR ELAS | 08 244 1044 2316 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 8.000.000,00 | R$ 8.000.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 41.352.635,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 41.352.635,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 10 306 1044 2199 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 9.965.622,00 | R$ 2.990.000,00 | R$ 2.990.000,00 |
| SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 10 306 1044 2199 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 6.975.622,00 | R$ 2.313.900,00 | R$ 2.313.900,00 |
| PROJETO JOVEM APRENDIZ DO FUTURO | 11 333 1052 2197 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 13.132.237,61 | R$ 4.519.564,00 | R$ 4.519.564,00 |
| PROJETO JOVEM APRENDIZ DO FUTURO | 11 333 1052 2197 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 33.221.408,61 | R$ 20.089.171,00 | R$ 20.089.171,00 |
| PROJETO JOVEM APRENDIZ DO FUTURO | 11 333 1052 2197 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 36.661.408,61 | R$ 3.440.000,00 | R$ 3.440.000,00 |
| PROJETO JOVEM APRENDIZ DO FUTURO | 11 333 1052 2197 | 17610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 8.612.673,61 | R$ 8.000.000,00 | R$ 8.000.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 41.352.635,00 |
| TOTAL | R$ 41.352.635,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 41.352.635,00 |
| TOTAL | R$ 41.352.635,00 |