Metadados
- titulo
- Portaria nº 342, de 13/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 342
- data
- 2026-07-13
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme Quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116766
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 342, de 13/07/2026
Portaria Orçamentária nº 342/2026 - Economia
O PRESIDENTE do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, §1º da Lei nº 24.019, de 06 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme Quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, aos 13 dias do mês de Julho de 2026.
LEANDRO CRISPIM
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO 452-FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TJGO | 02 061 4200 4239 | 17600137 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 26.900.309,97 | R$ 150.000.000,00 | R$ 176.900.309,97 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE: R$ 150.000.000,00
17600137 - RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
R$ 150.000.000,00
QUADRO 2
| REDUÇÃO 452-FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | 02 061 1007 2327 | 17600137 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 220.617.194,29 | R$ 150.000.000,00 | R$ 150.000.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III: R$ 150.000.000,00
17600137 - RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
R$ 150.000.000,00
TOTAL POR FONTE: R$ 150.000.000,00
17600137 - RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
R$ 150.000.000,00