Metadados
- titulo
- Portaria nº 341, de 13/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 341
- data
- 2026-07-13
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 8.740.214,16 (oito milhões setecentos e quarenta mil duzentos e catorze reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116765
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 341, de 13/07/2026
Portaria Orçamentária nº 341/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 8.740.214,16 (oito milhões setecentos e quarenta mil duzentos e catorze reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 13 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO 2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| EDITAIS DE FINANCIAMENTO PARA CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS AMBIENTAIS | 18 541 1011 2568 | 27590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 8.740.214,16 | R$ 8.740.214,16 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 8.740.214,16 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 8.740.214,16 |