Metadados
- titulo
- Portaria nº 340, de 13/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 340
- data
- 2026-07-13
- ementa
- Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 42.873.987,02 (quarenta e dois milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116764
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 340, de 13/07/2026
Portaria Orçamentária nº 340/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 42.873.987,02 (quarenta e dois milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 13 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - GOIÁS EM MOVIMENTO | 15 451 1055 2536 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.321.751,52 | R$ 33.373.987,02 | R$ 36.695.738,54 |
| CONSERVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 2534 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 9.500.000,00 | R$ 9.500.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 42.873.987,02 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 42.873.987,02 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 3317 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 42.873.987,02 | R$ 42.873.987,02 | R$ 42.873.987,02 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 42.873.987,02 |
| TOTAL | R$ 42.873.987,02 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 42.873.987,02 |
| TOTAL | R$ 42.873.987,02 |